Prefeito de Aporá é acusado de superfaturamento em contratos
Redação CORREIO
O prefeito reeleito de Aporá (cidade a 186km de Salvador), Ivonei Raimundo dos Santos, é alvo de duas ações civis públicas do Ministério Público estadual por improbidade administrativa. Segundo o MP, ele contratou a 'Organização Técnica de Assessoramento aos Municípios' (Ortam) para fornecimento de mão-de-obra sem licitação.
De acordo com a promotora de Justiça Monia Lopes de Souza Ghignone, em junho de 2006 e janeiro de 2007, o prefeito firmou Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, comprometendo-se a exonerar servidores com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ele também assumiu o compromisso, segundo a promotora, de manter somente servidores concursados nos quadros do município.
O MP informou que a empresa Ortam era responsável pelo pagamento dos salários do pessoal contratado, mas a contratação e a fiscalização das atividades era feito pelo município. A representante do MP afirmou ainda que, para que não atingissem o teto máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores repassados à Ortam eram declarados “como simples transferência de valores a instituições privadas sem fins lucrativas”.
Os valores declarados pela Ortam não correspondiam aos salários efetivamente recebidos pelos funcionários, segundo Ghignone. 'Houve superfaturamento nas prestações de contas, nítido enriquecimento ilícito e, por via de consequência, a finalidade da Ortam em obter lucro”, disse a promotora.
O MP declarou que foram contratados para a Prefeitura: Giselia Oliveira, Ednei Santos, Denivaldo Souza, Agenor Oliveira, José Oliveira, Anabel Souza, Iara Santos e Marcelo Souza, todos parentes do prefeito ou do vice Jair Aguiar de Menezes. A promotora pede o afastamento do prefeito, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público.
Fonte: Correio da Bahia
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