Dois mil policiais militares ameaçam não trabalhar

Os cerca de dois mil policiais militares que tiveram o benefício de gratuidade no sistema de transporte suspenso, desde o início do ano, ameaçam não trabalhar. Eles alegam impossibilidade de recursos financeiros. Para discutir o tema, o vereador Prisco realiza uma audiência pública, na Câmara Municipal de Salvador, na próxima quarta-feira (22, a partir das 10h.

De acordo com o vereador, o convênio previsto na Lei 6.900/2005 foi suspenso há meses. Pelo menos 16 mil policiais militares na Bahia tem direito a gratuidade e cerca de 2 mil ainda não conseguiram se recadastrar para obter o cartão

O vereador ainda lembra que outra lei dá direito ao benefício a todos os militares da Bahia. Trata-se da norma estadual 7.990/01 que prevê o "auxílio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento", ressalta.
 
Nota originalmente postada às 20h do dia 20

Atentado: homens matam suplente e tentam executar ex-prefeito de Barrocas

Um crime chocou os moradores da cidade de Barrocas, localizada a 191 km da capital baiana, na noite desta segunda-feira (27).

 

Segundo moradores da cidade, que entraram em contato com o site Bocão News, dois homens que passaram de moto na frente da casa do ex-prefeito Edilson Lima, pararam e invadiram a residência do político já atirando.
 

 

De acordo com a polícia local, Reginaldo Oliveira da Silva conversava com Edilson quando os dois foram surpreenddos pelos assassinos que dispararm contra o suplente, atingindo-o com dois tiros no peito.

 

O ex-prefeito saiu correndo e conseguiu escapar para os quartos do fundo, não sendo atingido pelas balas. À polícia, Edilson teria contado que os homens também o tentaram matar.
 

Ex-prefeito de Barrocas

 

Reginaldo 'Experimenta', como era conhecido em Barrocas, completaria 62 anos nesta terça-feira (28). Ele era filiado ao Democratas e fez parte da coligação “Barrocas Livre” liderada por Edilson nas ultimas eleições municipais e concorreu a uma vaga de vereador mas não obteve êxito ficando na suplência pela coligação. Edilson depois de governar por oito anos também acabou derrotado pelo atual prefeito Almir Queirós.

 

Ainda não há informações sobre os assassinos.

STF avalia possibilidade de preso ir para prisão domiciliar quando faltar vaga no semiaberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta segunda-feira (27), em audiência pública, a possibilidade de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados que tenham direito ao regime semiaberto, mas não possam cumprir a pena nesses moldes por falta de vagas nas cadeias, informa a Agência Brasil. O assunto foi posto em debate pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local, que considerou possível a concessão do benefício. Para resolver o problema, houve uma proposta de edição de súmula vinculante pelo STF, apresentada pela Defensoria Pública da União. Um dos estados em pior situação é São Paulo, onde atualmente 6,4 mil presos cumprem pena no sistema fechado, apesar de que deveriam estar em regime semiaberto, segundo a defensora pública-geral Daniela Cembranelli. 

Cartórios extrajudiciais estarão fechados até esta sexta

Os mais de 1,4 mil cartórios extrajudiciais – administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – baianos estarão fechados a partir desta segunda-feira (27). A paralisação durará até esta sexta-feira (31), segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril ficou estabelecido que o fechamento ocorrerá na última semana de cada mês, em protesto contra a situação precária dos cartórios ainda não privatizados. Durante a paralisação, funcionarão apenas os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito. A reivindicação é uma iniciativa dos servidores dos tabelionatos que se queixam, segundo nota da entidade de classe, “da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”. Eles também exigem o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. De acordo com reportagem do G1, o TJ-BA informou em nota que apenas 145 servidores quiseram deixar de ser funcionários públicos para se tornarem prestadores de serviços dos tabelionatos, sendo que a Bahia tem 1463 cartórios extrajudiciais, o que faz necessário que se faça concursos para os outros cargos. O órgão também alegou que o concurso está suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação direta de inconstitucionalidade aberta pela procuradoria-geral da República contra a lei de privatização dos cartórios da Bahia.

Acajutiba: Justiça determina busca e apreensão em casa de ex-prefeito e ex-secretário

A Justiça baiana determinou a busca e a apreensão de documentos pertencentes ao Município de Acajutiba, que podem estar guardados na casa do ex-prefeito Alexsandro Menezes de Freitas e na residência do ex-secretário municipal de Administração e Finanças Josetácio Emanuel de Vasconcelos Negreiros. A decisão foi concedida pela juíza titular da Comarca local, Marina Kumer de Andrade, a pedido do atual do gestor da cidade do nordeste baiano, José Luiz Mendes Brito (PTC). Conforme o processo, ajuizado logo no início da atual gestão, o prefeito Zé Luiz, como é conhecido, alegou que documentos, entre eles processos de convênios e contratos da prefeitura, além do banco de dados do setor de Recursos Humanos, foram subtraídos pelos acusados. “O conteúdo do pedido formalizado demonstra que existem fortes indícios de que os documentos em questão foram subtraídos de forma irresponsável, ilegal e leviana da prefeitura, no intuito de tumultuar o início da atual administração e evitar que novas provas de corrupção fossem evidenciadas com tais documentos”, acusou o prefeito, que entrou com a Ação Civil Pública por “Atos de Improbidade Administrativa” contra o antecessor e seu colaborador. “Defiro a concessão da medida cautelar perseguida para determinar a busca e apreensão dos documentos públicos, supostamente, subtraídos do Município de Acajutiba nos endereços dos acionados. (...) Cabe, pois, aos oficiais de Justiça responsáveis pela diligência, procurar, apreender e catalogar todos os documentos públicos do Município de Acajutiba encontrados”, determinou a magistrada Marina Kumer, em sua decisão.