Adolescente de 15 anos é violentada durante festa no Povoado "Morena"

Uma adolescente de 15 anos foi estuprada na noite desta sexta-feira (26), durante uma festa no Povoado Morena pertencente ao município de Esplanada.

Segundo informações, a jovem foi dopada e levada para dentro de um quiosque, onde sete elementos ligaram o som no volume máximo e a violentaram. A garota foi encontrada sem roupa e desmaiada no local.

Ainda de acordo com as informações, um dos responsáveis por ter colocado droga na bebida da jovem é filho do dono do estabelecimento onde ocorreu o estupro. Apesar dos nomes dos envolvidos terem sido revelados, estes, só serão divulgados após o registro de ocorrência que deverá ser feito na Delegacia Civil onde a família deverá prestar queixa na próxima semana.

Cerveja terá novos ingredientes autorizados pelo governo

Popular entre os brasileiros, a cerveja terá novos ingredientes autorizados para o preparo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento elabora uma instrução normativa que permitirá receitas com adição de matérias-primas como mel, chocolate e especiarias. Além disso, o texto autorizará a produção com cereais diferentes do lúpulo e da cevada.

A primeira versão da instrução normativa será apresentada a representantes do setor nos dias 20 e 21 de agosto. Depois o texto passará por mais discussões, tanto no mercado interno quanto no Mercosul. A expectativa do governo é que as alterações passem a vigorar em 2015.

Atualmente, para ser considerada cerveja, a bebida precisa ter, no mínimo, 55% de cevada maltada e adição de lúpulo na fórmula. Além disso, é proibido adição de produtos de origem animal. As regras estão na Instrução Normativa 54, de 2001. A flexibilização é uma demanda do setor produtivo. Em fevereiro, o governo promoveu audiência pública e reuniu propostas dos representantes de cervejarias, usadas na construção do texto da nova instrução normativa.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil), a intenção é que os criar mais variedades. “A decisão do consumidor está cada vez mais relacionadas a atributos que vão além do preço, como produtos sensoriais de diferenciação. Por isso, uma das solicitações é a ampliação das opções de ingredientes, como especiarias, frutas e mel”, destaca a entidade. A Cervbrasil disse ainda que deseja que sejam mantidos os pressupostos de qualidade e segurança já existentes.

O chefe da Divisão de Bebidas do Ministério da Agricultura, Marlos Vicenzi, lembra que o Brasil importa diversos tipos de cerveja que a legislação não permite fabricar. Assim, a flexibilização dos ingredientes traria competitividade à indústria nacional. Ele destaca que a permissão de mais itens na fórmula beneficiaria as cervejarias artesanais. “Nos últimos anos, houve crescimento expressivo de pequenas empresas que necessitam muito de liberdade para ter um diferencial no mercado”, pondera.

As alterações na regulamentação precisam ser discutidas com o Mercosul porque as normas da indústria da cervejaria funcionam de forma harmonizada no bloco. Segundo Marlos Vicenzi, as propostas de mudança serão debatidas na Comissão de Alimentos do grupo. “A gente já fez a solicitação de revisão. A Argentina já mostrou que concorda. Venezuela e Uruguai estão analisando”, informa. O Paraguai, que também faz parte do Mercosul, encontra-se suspenso do bloco. De acordo com Vicenzi, o Brasil deve concluir as discussões internamente e em 2014 iniciá-las no Mercosul. “A intenção é, no começo de 2015, ter isso [a nova instrução normativa] publicado”, declarou.

De acordo com informações da Cervbrasil, no ano passado, o país produziu 13,7 bilhões de litros de cerveja. Este ano, de janeiro a junho, fabricou 6,2 bilhões de litros da bebida. A maior parte desse volume é para consumo interno. Muito reduzidas, as exportações destinam-se principalmente aos países do Mercosul.

Agência Brasil

Bandidos assaltam carreta carregada de ureia próximo ao distrito de Loreto

Uma carreta que transportava carga de ureia, produto usado na agricultura para fertilização foi assaltado na tarde desta quarta-feira (24), próximo ao distrito de Loreto.

Dois indivíduos abordaram o caminhoneiro Carlos Vinícius Alvarenga de 29 anos, e o levaram para um matagal, onde cerca de 10 elementos saquearam a carga. 
Após o ocorrido, a carreta foi abandonada próximo a um posto de gasolina na BR-101 já nas proximidades do município de Esplanada.

A Polícia Civil esplanadense foi acionada e se dirigiu ao local onde ocorreu o assalto. 
Segundo a polícia, a quadrilha evadiu, abandonando dois veículos, uma F 4000, cor azul, placa JOF-1840 de Rio Real e um Saveiro de cor verde, placa CRQ-8366 que estavam sendo utilizados para transportar a carga roubada.
Houve troca de tiros ,mas ninguém se feriu.
A carga apreendida foi encaminhada à Delegacia Civil e até momento ninguém foi preso.

Ministério terá concurso com 736 vagas e salários até R$9,9 mil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve divulgar em agosto, o edital do concurso público que irá contratar 736 novos servidores públicos. De acordo com o Folha Dirigida, as oportunidades serão para diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, em todos os estados, além do Distrito Federal. Do total de vagas, 100 serão para agente de inspeção e 100 para agente administrativo, ambos exigem nível médio. 

As remunerações para estas duas carreiras são de R$5.278,26 e R$2.529,42, respectivamente. Para as unidades de nível superior, o cargo de fiscal agropecuário merece destaque, tanto pela oferta de 172 vagas, como pela remuneração, de R$9.986,59. Poderão ainda haver vagas para os graduados em Medicina Veterinária, Agronomia, Farmácia, Química, Zootecnia. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, o que garante estabilidade aos aprovados. A assessoria de comunicação do órgão, informou que o ministério deve definir a organizadora do certamae até o próximo dia 15, de forma que o edital possa ser divulgado até o final de agosto, antes do prazo limite concedido pelo Ministério do Planejamento, que vai até 18 de setembro. (Correio)

TCM encaminha 18 processos ao MP contra prefeitos por irregularidades em concursos

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) já relaciona 18 processos, entre concursos públicos e processos seletivos simplificados, para promoção de representação ao Ministério Público (MP-BA) contra gestores, por práticas de ilegalidades e irregularidades na administração pública. De acordo com o corte de contas, os motivos para que os registros de nomeação sejam considerados irregulares são diversos, e vão desde ausência de documentos essenciais para a legalidades dos procedimentos de seleção até a nomeação sem qualquer respaldo legal. Em recente sessão do Pleno do TCM, o ex-prefeito de Filadélfia, João Luiz Maia, foi multado em R$ 800 e teve representação encaminhada ao MP-BA por promover simultaneamente, no exercício de 2012, concurso público e processo seletivo simplificado, em desacordo com o que determina a Constituição Federal. O edital utilizado pela municipalidade foi único e direcionado para os dois processos, tendo os mesmos prazos, datas, validades, o que demonstrou a ausência da urgência e da excepcionalidade que caracteriza uma contratação temporária.

11 benefícios da caminhada para o corpo e a mente

Você conhece algum exercício mais fácil de praticar do que a caminhada? Ela não exige habilidade, é barata, pode ser feito praticamente a qualquer hora do dia, não tem restrição de idade e ainda pode ser feita dentro de casa se a pessoa tiver uma esteira. "Para uma pessoa que não pratica nenhum tipo de esporte, uma caminhada de 10 minutos por dia já provoca efeitos perceptíveis ao corpo, depois de apenas uma semana, explica o fisiologista do esporte Paulo Correia, da Unifesp. Além da melhora do condicionamento físico, as vantagens de caminhar para a saúde do corpo e da mente são muitas, e comprovadas pela ciência. O Minha Vida reuniu 11 benefícios que esse hábito pode fazer para você. Confira aqui e movimente-se: 1.Melhora a circulação Caminhada com os filhos Um estudo feito pela USP, de Ribeirão Preto, provou que caminhar durante aproximadamente 40 minutos é capaz de reduzir a pressão arterial durante 24 horas após o término do exercício. Isso acontece porque durante a prática do exercício, o fluxo de sangue aumenta, levando os vasos sanguíneos a se expandirem, diminuindo a pressão. 2.Deixa o pulmão mais eficiente O pulmão também é bastante beneficiado quando caminhamos. De acordo com Paulo Correia, as trocas gasosas que ocorrem nesse órgão passam a ser mais poderosas quando caminhamos com frequência. Isso faz com que uma quantidade maior de impurezas saia do pulmão, deixando-o mais livre de catarros e poeiras. "A prática da caminhada, se aconselhada por um médico, pode ajudar também a dilatar os brônquios e prevenir algumas inflamações nas vias aéreas, como bronquite. Em alguns casos mais simples, ela tem o mesmo efeito de um xarope bronco dilatador", explica. 3. Combate a osteoporose O impacto dos pés com o chão tem efeito benéfico aos ossos. A compressão dos ossos da perna, e a movimentação de todo o esqueleto durante uma caminhada faz com que haja uma maior quantidade estímulos elétricos em nossos ossos, chamados de piezelétrico. Esse estímulo facilita a absorção de cálcio, deixando os ossos mais resistentes e menos propensos a sofrerem com a osteoporose. Esteira "Na fase inicial da perda de massa óssea, a caminhada é uma boa maneira de fortalecer os ossos. Mesmo assim, quando o quadro já é de osteoporose, andar frequentemente pode diminuir o avanço da doença", diz o fisiologista da Unifesp. 4. Afasta a depressão Durante a caminhada, nosso corpo libera uma quantidade maior de endorfina, hormônio produzido pela hipófise, responsável pela sensação de alegria e relaxamento. Quando uma pessoa começa a praticar exercícios, ela automaticamente produz endorfina. Depois de um tempo, é preciso praticar ainda mais exercícios para sentir o efeito benéfico do hormônio. "Começar a caminhar é o inicio de um círculo vicioso. Quando mais você caminha, mais endorfina seu organismo produz, o que te dá mais ânimo. Esse relaxamento também faz com que você esteja preparado para passar cada vez mais tempo caminhando", explica Paulo Correia. 5. Aumenta a sensação de bem-estar Uma breve caminhada em áreas verdes, como parques e jardins, pode melhorar significativamente a saúde mental, trazendo benefícios para o humor e a autoestima, de acordo com um estudo feito pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Comparando dados de 1,2 mil pessoas de diferentes idades, gêneros e status de saúde mental, os pesquisadores descobriram que aqueles que se envolviam em caminhadas ao ar livre e também, ciclismo, jardinagem, pesca, canoagem, equitação e agricultura, apresentavam efeitos positivos em relação ao humor e à autoestima, mesmo que essas atividades fossem praticadas por apenas alguns minutos diários. 6. Deixa o cérebro mais saudável "Caminhar diariamente é um ótimo exercício para deixar o corpo em forma, melhorar a saúde e retardar o envelhecimento." Caminhar diariamente é um ótimo exercício para deixar o corpo em forma, melhorar a saúde e retardar o envelhecimento. Entretanto, um novo estudo da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, mostra que esse efeito antienvelhecimento do exercício pode ser possível também em relação ao cérebro, ao aumentar seus circuitos e reduzir os riscos de problemas de memória e de atenção. "Os estímulos que recebemos quando caminhamos aumento a nossa coordenação e fazem com que nosso cérebro seja capaz de responder a cada vez mais estímulos, sejam eles visuais, táteis, sonoros e olfativos", comenta Paulo Correia. 7. Diminui a sonolência A caminhada durante o dia faz com que o nosso corpo tenha um pico na produção de substâncias estimulantes, como a adrenalina. Essa substância deixa o corpo mais disposto durante as horas subsequentes ao exercício. Somado a isso, a caminhada melhora a qualidade do sono de noite. "Como o corpo inteiro passa a gastar energia durante uma caminhada, o nosso organismo adormece mais rapidamente no final do dia. Por isso, poucas pessoas que caminham frequentemente têm insônia e, consequentemente, não tem sonolência no dia seguinte", completa o especialista da Unifesp. 8. Mantém o peso em equilíbrio e emagrece Esse talvez seja o benefício mais famoso da caminhada. "É claro que caminhar emagrece. Se você está acostumado a gastar uma determinada quantidade de energia e começa a caminhar, o seu corpo passa a ter uma maior demanda calórica que causa uma queima de gorduras localizadas", afirma Paulo Correia. E o papel da caminhada na perda de peso não para por aí. Pesquisadores da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, mostrou que, mesmo horas depois do exercício, a pessoa continua a emagrecer devido à aceleração do metabolismo causada pelo aumento na circulação, respiração e atividade muscular. Esteira A conclusão foi de que os músculos dos atletas convertem constantemente mais energia em calor do que os de indivíduos sedentários. Isso ocorre porque quem faz um treinamento intensivo de resistência, como é o caso da caminhada, tem um metabolismo mais acelerado. 9. Controla a vontade de comer Um estudo recente feito por pesquisadores da Universidade de Exeter, na Inglaterra, sugere que fazer caminhadas pode conter o vício pelo chocolate. Durante o estudo, foram avaliadas 25 pessoas que consumiam uma quantidade de pelo menos 100 gramas por dia de chocolate. Os chocólatras tiveram que renunciar ao consumo do doce e foram divididos em dois grupos, sendo que um deles faria uma caminhada diária. Os pesquisadores perceberam que não comer o chocolate, juntamente com o estresse provocado pelo dia a dia, aumentava a vontade de consumir o doce. Mas, uma caminhada de 15 minutos em uma esteira proporciona uma redução significativa da vontade pela guloseima. "Além de ocupar o tempo com outra coisa que não seja a comida, a caminhada libera hormônios, como a endorfina, que relaxam e combatem o estresse, efeito que muitas pessoas buscam compulsivamente na comida", afirma Paulo Correia. 10. Protege contra derrames e infartos Quem anda mantém a saúde protegida das doenças cardiovasculares. Por ajudar a controlar a pressão sanguínea, caminhar é um fator de proteção contra derrames e infarto. "Os vasos ficam mais elásticos e mais propícios a se dilatarem quando há alguma obstrução. Isso impede que as artérias parem de transportar sangue ou entupam", diz Paulo. A caminhada também regula os níveis de colesterol no corpo. Ela age tanto na diminuição na produção de gorduras ruins ao organismo, que têm mais facilidade de se acumular nas paredes dos vasos sanguíneos e por isso causar derrames e infartos, como no aumento na produção de HDL, mais conhecido como colesterol bom. 11. Diabetes Saiba mais Caminhada alivia a vontade de comer Aprenda a comer depois de fazer exercícios Coração saudável e atividade física A insulina, substância que é responsável pela absorção de glicose pelas células do corpo, é produzida em maior quantidade durante a prática da caminhada, já que a atividade do pâncreas e do fígado são estimuladas durante a caminhada devido à maior circulação de sangue em todos os órgãos. Outro ponto importante é que o treinamento aeróbico intenso produzido pela caminhada é capaz de reverter a resistência à insulina, um fator importante para o desenvolvimento de diabetes. Assim fica comprovado que os exercícios têm ainda mais benefícios contra o mal do que se pensava anteriormente. "Quanto maior a quantidade de insulina no sangue, maior a capacidade das células absorverem a glicose. Quando esse açúcar está circulando livremente no sangue, pode causar diabetes", explica o fisiologista da Unifesp.

Doce veneno: O consumo excessivo de açúcar pode aumentar o risco de depressão e estresse, além de prejudicar conexões neurológicas

Na mesma época em que os europeus desembarcaram na América, uma mania alimentar invadia a Inglaterra e um sabor exótico, maravilhosamente doce, chegava das Índias Orientais: o açúcar. Os ingleses temperavam quase tudo com o novo produto, até mesmo batatas, carnes, ovos e vinho. A moda tomou conta do país rapidamente. Se pudesse, muita gente comeria açúcar puro na colher. A maioria, porém, não podia, já que o item era bastante caro. A paixão, aliás, fez muitos ricos ficarem com dentes escuros e podres. E os pobres, que não tinham acesso a tanto açúcar, chegavam a ponto de pintar os dentes de preto. Uma moda que leva as pessoas a ter dentes estragados – ou a falsificá-los – parece um tanto bizarra quando vista pela perspectiva do século 21. Mas o problema é que o frisson açucareiro segue o mesmo percurso – ou se mostra até mais preocupante – desde os dias do rei Henrique 8o. O consumo de açúcar pelos britânicos na época era de aproximadamente 9 quilos por pessoa por ano, enquanto hoje é de quase 40 quilos. Nos Estados Unidos, a situação é ainda pior: são quase 60,5 quilos por pessoa, anualmente. E aqui no Brasil, 51 quilos anuais – mais de 4 quilos por mês. A moda do dente podre passou, em grande parte, por mérito dos dentistas, mas o uso de açúcar continua preocupante, já que está comprovadamente associado a problemas tão visíveis quanto dentes escurecidos: são registradas 35 milhões de mortes anuais no mundo relacionadas à obesidade ou decorrentes do consumo exagerado do produto e outros nutrientes que frequentemente o acompanham, como as gorduras. E é no mais inesperado dos produtos que se encontra uma quantidade estrondosa de açúcar: as bebidas. Refrigerantes, chás e sucos enlatados ou vendidos em caixas são responsáveis por pelo menos 180 mil mortes anuais no planeta, segundo o estudo The global burden of disease, publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O custo para a saúde pública no Brasil também é estrondoso: quase R$ 500 milhões por ano, segundo estudo recente realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso é revelado com transparência no documentário brasileiro Muito além do peso, da Maria Farinha Filmes e do Instituto Alana. Recentemente lançado, pode ser assistido gratuitamente na internet (www.muitoalemdopeso.com.br). O filme devia se tornar, instantaneamente, material didático em todas as escolas do Brasil. Em 80 minutos, o espectador se depara com o problema de forma direta e contundente: ao lado das latinhas de refrigerante, caixinhas de doces e de suco, são colocados sacos com a quantidade de açúcar encontrada dentro das respectivas embalagens. É difícil acreditar no que vemos: uma lata pequena de bebida contém sete saquinhos de açúcar. O consumo de uma lata por dia em um mês corresponde a 1,1 quilo de açúcar, o que encheria quase cinco latinhas só com açúcar. “DISFARCE” DE CARBOIDRATO Pesquisadores estimam que, diariamente, uma criança consuma, em média, 250 calorias extras, provenientes desses líquidos açucarados. O excesso constante pode ocasionar danos irreparáveis à saúde, mesmo em crianças de apenas 4 anos, contribuindo para o aumento significativo da incidência de diabetes tipo 2 nos primeiros anos de vida. Estima-se hoje que 33,5% das crianças brasileiras sofram de sobrepeso ou obesidade – e de cada cinco meninas e meninos obesos, quatro manterão essa condição na idade adulta. Para o endocrinologista Amélio de Godoy Matos, o quadro está diretamente relacionado a doenças cardiovasculares, a maior causa de mortalidade no mundo. E mais: há associações com depressão, estresse e até mesmo alguns tipos de câncer. A endocrinologista Danielle Macellaro Andreoni, da Universidade de São Paulo (USP), cita sua experiência com uma paciente de 62 kg. Ela sofre de hipertensão, diabetes tipo 2, apresenta ainda colesterol, ácido úrico e triglicérides elevados. À primeira vista, esse parece ser o quadro de uma pessoa de 60 anos. Entretanto, surpreendentemente, tem apenas 9. A médica teme que situações como essa se tornem cada vez mais comuns, já que, atualmente, o uso de açúcar aumenta exponencialmente entre crianças e adolescentes, principalmente com o consumo extravagante de bebidas açucaradas. A estratégia de propaganda é perversa: as embalagens não são claras, e quando aparece, o açúcar vem descrito como “carboidrato”, palavra desconhecida da maioria da população. Outro agravante é o fato de que mães e pais pouco informados oferecem a seus filhos essas bebidas açucaradas muito cedo: estima-se que 56% dos bebês brasileiros hoje consomem o líquido doce dessas latinhas em suas mamadeiras antes mesmo de completar o primeiro ano de vida. E, enquanto crescem, nas poucas horas diárias que passam na escola, não aprendem uma das coisas mais básicas e fundamentais: noções de nutrição saudável. Além disso, nos programas de televisão aos quais assistem por pelo menos cinco horas diárias, as crianças são incentivadas a desejar compulsivamente os doces venenos, disseminados na categoria junk food. O termo foi criado na década de 70 por Michael Jacobson, então diretor do Center for Science in the Public Interest. A expressão junk food está associada a alimentos com alto teor calórico, ricos em açúcar, sal, gordura saturada e aditivos, como glutamato monossódico e tartrazina – mas com níveis reduzidos de nutrientes saudáveis. Oferecem poucas proteínas, vitaminas e fibras dietéticas. Esses “alimentos-lixo” são propagandeados pelos programas de TV como fonte da felicidade, e para vender essa ideia são utilizados efeitos especiais, alta tecnologia e personagens queridos da garotada. Os roteiros são elaborados para capturar a atenção dos pequeninos, seduzidos por alimentos e bebidas acompanhados de brinquedos e bugigangas – a isca perfeita. Como enfatiza o documentário Muito além do peso, “criança é cidadão e tem o direito a ser informada e a escolher de acordo com as informações que recebe”. E, de fato, estudos neurocientíficos recentes mostram que essa história trágica pode começar a mudar no processo de escolha das próprias crianças. Entretanto, este é apenas o capítulo inicial, já que os efeitos dos produtos açucarados vão muito além do processo de escolha. Do ponto de vista neurológico, a ação do produto contribui para a modificação da atividade de várias estruturas cerebrais, e o resultado pode ser o prejuízo da capacidade de tomar decisões. A questão é tão séria que, do ponto de vista da neurociência, o açúcar pode ser considerado uma droga, já que é capaz de criar dependência. COM APOIO DAS LEIS Para começar, o cérebro, com cerca de 2% do peso total de nosso corpo, recebe aproximadamente 15% do volume de sangue bombeado pelo coração e usa principalmente a glicose como molécula energética. Assim, consome 25% da glicose disponível em todo o organismo. Ou seja: o mais sofisticado dos órgãos utiliza açúcar como fonte de energia – e o capta rapidamente. Mas ao chegar ao cérebro, o açúcar ativa as mesmas regiões que as drogas legalmente proibidas, como cocaína, e outras legalizadas, como o álcool. As principais estruturas neurológicas envolvidas nesse processo são o hipotálamo, o estriado dorsal e áreas do córtex pré-frontal. Essas regiões formam uma rede já muito bem conhecida pela ciência, ligada aos mecanismos de satisfação: o circuito dopaminérgico mesocortical. Trata-se de uma via cerebral que libera principalmente o neurotransmissor dopamina, importante na sensação de prazer. Quando essas áreas são ativadas frequentemente por hábitos como o consumo diário e excessivo de açúcar, desencadeia-se um círculo vicioso quase impossível de parar. É possível observar isso no comportamento de ratos de laboratórios mundo afora: durante os testes, os animais chegam a consumir açúcar de forma mais compulsiva que cocaína. Para a psiquiatria, a dependência de drogas é definida como uma situação em que ocorrem quatro ou mais das seguintes condições: desejo intenso de consumir a substância; incapacidade de controlar o próprio uso; síndrome de abstinência (tensão e irritação quando não utiliza a substância); tolerância aos efeitos (consumo cada vez maior para obter a mesma sensação de prazer); muito tempo gasto procurando, consumindo e se recuperando dos efeitos; continuidade no uso do produto, mesmo com o surgimento de problemas. No caso do açúcar, e das crianças mais especificamente, é gritante o desejo de consumir, a quase que total incapacidade de controlar esse consumo, o excesso de tempo gasto procurando doces e comendo-os e a persistência do consumo, mesmo com o aparecimento de problemas sérios como obesidade e diabetes, dores nas pernas e incapacidade de se exercitar. A questão tem levantado interesse crescente da comunidade científica e chegou a ser tratado na capa do periódico científico Nature Neuroscience. Se para adultos já é complicado parar com hábitos que incluem a forte ativação do circuito dopaminérgico mesocortical, para crianças é muito mais. O excesso de ativação dessa via prejudica o córtex frontal e algumas de suas conexões que nos permitem fazer escolhas. Por isso, para os pequenos dependentes de açúcar, tomar a decisão de comer ou beber algo mais saudável é quase impossível. É com base nessa situação que vários cientistas têm defendido a regulamentação do açúcar para menores de idade. Essa proposta, que pode parecer radical para muitos, foi recentemente veiculada pelo Center for Science in the Public Interest, dos Estados Unidos. No Brasil, a sociedade civil tem se organizado razoavelmente bem em torno do assunto. No Rio de Janeiro, em Florianópolis e Belo Horizonte já há leis restringindo a publicidade de alimentos não saudáveis para crianças. No estado de São Paulo, uma lei aprovada pelos deputados para limitar a propaganda para crianças foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin, embora o projeto conte com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Certamente, as leis podem significar avanço na batalha entre a TV e os pais, na tentativa de influenciar os hábitos alimentares das crianças. Mas a legislação não resolve todo o problema: é fundamental que pais, mães, professores e educadores tenham conhecimento da gravidade da situação e se empenhem em mudar aquilo que nossas crianças – e também aquilo que nós, adultos – colocam dentro do corpo sem questionamento, mas de forma tão prejudicial.

CNM divulga o valor que cada Município receberá do auxílio emergencial anunciado por Dilma

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um apoio financeiro emergencial, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, a presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões.

O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez os cálculos, e antecipa os valores de cada ente municipal deve receber, de acordo com o anúncio de Dilma. Segundo a entidade, os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM).

“Não é o que queríamos. É paliativo e a discussão precisa continuar, mas é um alívio para quem está com tantas dificuldades”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

TCM pune prefeito de Araçás por atraso na emissão de documentação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Araçás, Uelinton Oliveira Coelho, por irregularidades na emissão de documentações a 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo, durante o exercício de 2012. O TCM determinou a aplicação de multa em R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A relatoria identificou irregularidades na emissão de documentações fora do prazo legal, em relação a receita e despesa, referente aos meses de novembro e dezembro, em R$ 3.800.934,43 e R$ 4.481.693,75, respectivamente.

De acordo com o TCM, o prefeito é reincidente na prática de atrasar a emissão dos documentos em questão, ação desenvolvida também nos demais meses do exercício.

Coelho esclareceu algumas falhas, mas em relação as demais não obteve o mesmo êxito.

APORÁ PERTO DA DIVISÃO

Reunião com o diretor geral e o diretor de informações geoambientais da SEI, José Geraldo dos Reis e Antônio Cunha, respectivamente, e representantes políticos do município de Aporá. A reunião teve como objetivo discutir os marcos divisórios de Aporá com os municípios limítrofes.
Participaram da reunião, o prefeito de Aporá, João Neto e os vereadores Rita de Marão, Frede, Zé Pezão e Dudu.

Bahia pode ganhar até 136 municípios

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o poder decriar  novos municípios, cresce a expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam emancipação, conforme levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. 
Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.

O texto aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgiram logo e ao mesmo tempo.

Segundo o especialista político, Joviniano Neto, a finalização vai depender do tipo de processo usado pela Assembleia Legislativa (AL-BA) e das eleições de 2014. “Antigamente, bastava um pedido de emancipação enviado a algum deputado para que este fosse acatado. Hoje em dia há uma série de requisitos, que não vai permitir a criação de muitos. Além disso, com aproximação das eleições do próximo ano, pode haver reação do município-sede, por não querer se desmembrar, assim como uma pressão favorável de alguns políticos que queiram ‘lutar’ e se autonominar fundador ou padrinho do novo município”, explicou.

O especialista ainda ressalta a importância do plebiscito em toda a região envolvida no processo e boas condições estruturais da futura cidade. “Não se pode permitir a emancipação antes de saber se a comunidade está socialmente estruturada e com condições de se manter e se articular politicamente. Além disso, é necessário que o plebiscito seja realizado entre o distrito que pretende desmembramento e o município-sede, para que toda população possa participar”, disse.

Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação. Em entrevista à Tribuna, ele afirmou que “antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores”. De acordo com Joviniano Neto, muitas perspectivas giram em torno da criação dos novos municípios baianos, sendo que algumas têm bases verdadeiras e outras imaginárias.

“É um mito achar que novos municípios implicariam em maiores despesas com criações de cargo. Na verdade, o Fundo de Participação dos Municípios é o mesmo e só será dividido por números maiores. Já a parte verdadeira é que esta criação fortalece vilas e distribuição de serviços, como implantação de postos de saúde e escolas. Sem contar que pode corresponder ao desejo de liderança política do local, mas tudo vai depender da quantidade de habitantes e do giro econômico”, afirmou. 

Prisco: problema é a “droga da segurança pública”

O vereador Soldado Prisco (PSDB) concedeu entrevista na TV Itapoan na manhã desta quarta-feira (12) e falou sobre a possibilidade da Polícia Militar fazer uma Operação tartaruga no próximo dia 18, às vésperas da Copa das Confederações. Segundo ele, o movimento acontecerá caso o governo não se sente à mesa para negociar com a categoria, o que dá aos políticos um prazo de menos de uma semana para resolver a questão.

 

Questionado pelo apresentador Raimundo Varela sobre o significado da operação, Prisco relatou que trata-se de um trabalho “na legislação”, o que denota respeito às designações de horários e atuações, por exemplo, limitando bastante a ação policial. “Na prática, o governo quer que o policial trabalhe como um Superman. E ninguém é Superman”, criticou. Ele listou uma série de motivos para encorajar a categoria a fazer o movimento.

 

As principais reivindicações giram em torno da volta do subsídio aos PMs em transportes públicos, o que foi retirado pelo governo, diminuição de carga horária e pagamento da Gratificação dos Atividade Policial (GAP) IV a ativos e aposentados da corporação. O vereador contabilizou que, em vez de trabalhares 40h/dia como manda o contrato de cada PM, os policiais chegam a fazer uma jornada diária que é o dobro disto. “São 29 mil policiais na ativa. Precisamos de no mínimo 49 mil. A própria Fifa disse que, para a Copa do Mundo, é preciso um mínimo de 45 mil policiais”, revelou.

 

Além disto, Prisco afirmou que o modelo se segurança pública na Bahia está “falido” e é orientado para os turistas, esquecendo da população. Por fim, citou a existência de 111 cidades no interior do Estado com apenas 2 PMs e outras 91 com apenas um patrulheiro para toda a população. Perguntado pelo apresentador se o argumento do governo sobre o culpado da violência ser as drogas, o tucano não perdoou: “Só se for a droga da Segurança Pública”.

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Dois mil policiais militares ameaçam não trabalhar

Os cerca de dois mil policiais militares que tiveram o benefício de gratuidade no sistema de transporte suspenso, desde o início do ano, ameaçam não trabalhar. Eles alegam impossibilidade de recursos financeiros. Para discutir o tema, o vereador Prisco realiza uma audiência pública, na Câmara Municipal de Salvador, na próxima quarta-feira (22, a partir das 10h.

De acordo com o vereador, o convênio previsto na Lei 6.900/2005 foi suspenso há meses. Pelo menos 16 mil policiais militares na Bahia tem direito a gratuidade e cerca de 2 mil ainda não conseguiram se recadastrar para obter o cartão

O vereador ainda lembra que outra lei dá direito ao benefício a todos os militares da Bahia. Trata-se da norma estadual 7.990/01 que prevê o "auxílio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento", ressalta.
 
Nota originalmente postada às 20h do dia 20

Atentado: homens matam suplente e tentam executar ex-prefeito de Barrocas

Um crime chocou os moradores da cidade de Barrocas, localizada a 191 km da capital baiana, na noite desta segunda-feira (27).

 

Segundo moradores da cidade, que entraram em contato com o site Bocão News, dois homens que passaram de moto na frente da casa do ex-prefeito Edilson Lima, pararam e invadiram a residência do político já atirando.
 

 

De acordo com a polícia local, Reginaldo Oliveira da Silva conversava com Edilson quando os dois foram surpreenddos pelos assassinos que dispararm contra o suplente, atingindo-o com dois tiros no peito.

 

O ex-prefeito saiu correndo e conseguiu escapar para os quartos do fundo, não sendo atingido pelas balas. À polícia, Edilson teria contado que os homens também o tentaram matar.
 

Ex-prefeito de Barrocas

 

Reginaldo 'Experimenta', como era conhecido em Barrocas, completaria 62 anos nesta terça-feira (28). Ele era filiado ao Democratas e fez parte da coligação “Barrocas Livre” liderada por Edilson nas ultimas eleições municipais e concorreu a uma vaga de vereador mas não obteve êxito ficando na suplência pela coligação. Edilson depois de governar por oito anos também acabou derrotado pelo atual prefeito Almir Queirós.

 

Ainda não há informações sobre os assassinos.

STF avalia possibilidade de preso ir para prisão domiciliar quando faltar vaga no semiaberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta segunda-feira (27), em audiência pública, a possibilidade de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados que tenham direito ao regime semiaberto, mas não possam cumprir a pena nesses moldes por falta de vagas nas cadeias, informa a Agência Brasil. O assunto foi posto em debate pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local, que considerou possível a concessão do benefício. Para resolver o problema, houve uma proposta de edição de súmula vinculante pelo STF, apresentada pela Defensoria Pública da União. Um dos estados em pior situação é São Paulo, onde atualmente 6,4 mil presos cumprem pena no sistema fechado, apesar de que deveriam estar em regime semiaberto, segundo a defensora pública-geral Daniela Cembranelli. 

Cartórios extrajudiciais estarão fechados até esta sexta

Os mais de 1,4 mil cartórios extrajudiciais – administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – baianos estarão fechados a partir desta segunda-feira (27). A paralisação durará até esta sexta-feira (31), segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril ficou estabelecido que o fechamento ocorrerá na última semana de cada mês, em protesto contra a situação precária dos cartórios ainda não privatizados. Durante a paralisação, funcionarão apenas os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito. A reivindicação é uma iniciativa dos servidores dos tabelionatos que se queixam, segundo nota da entidade de classe, “da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”. Eles também exigem o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários. De acordo com reportagem do G1, o TJ-BA informou em nota que apenas 145 servidores quiseram deixar de ser funcionários públicos para se tornarem prestadores de serviços dos tabelionatos, sendo que a Bahia tem 1463 cartórios extrajudiciais, o que faz necessário que se faça concursos para os outros cargos. O órgão também alegou que o concurso está suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação direta de inconstitucionalidade aberta pela procuradoria-geral da República contra a lei de privatização dos cartórios da Bahia.

Acajutiba: Justiça determina busca e apreensão em casa de ex-prefeito e ex-secretário

A Justiça baiana determinou a busca e a apreensão de documentos pertencentes ao Município de Acajutiba, que podem estar guardados na casa do ex-prefeito Alexsandro Menezes de Freitas e na residência do ex-secretário municipal de Administração e Finanças Josetácio Emanuel de Vasconcelos Negreiros. A decisão foi concedida pela juíza titular da Comarca local, Marina Kumer de Andrade, a pedido do atual do gestor da cidade do nordeste baiano, José Luiz Mendes Brito (PTC). Conforme o processo, ajuizado logo no início da atual gestão, o prefeito Zé Luiz, como é conhecido, alegou que documentos, entre eles processos de convênios e contratos da prefeitura, além do banco de dados do setor de Recursos Humanos, foram subtraídos pelos acusados. “O conteúdo do pedido formalizado demonstra que existem fortes indícios de que os documentos em questão foram subtraídos de forma irresponsável, ilegal e leviana da prefeitura, no intuito de tumultuar o início da atual administração e evitar que novas provas de corrupção fossem evidenciadas com tais documentos”, acusou o prefeito, que entrou com a Ação Civil Pública por “Atos de Improbidade Administrativa” contra o antecessor e seu colaborador. “Defiro a concessão da medida cautelar perseguida para determinar a busca e apreensão dos documentos públicos, supostamente, subtraídos do Município de Acajutiba nos endereços dos acionados. (...) Cabe, pois, aos oficiais de Justiça responsáveis pela diligência, procurar, apreender e catalogar todos os documentos públicos do Município de Acajutiba encontrados”, determinou a magistrada Marina Kumer, em sua decisão.

Prefeituras baianas impedidas de firmar convênios

O número assusta. Quase 90% dos Municípios baianos, 370 - dos 417 -, não pode celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada na segunda-feira (25). Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas.

A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.

Segundo o CNM o Brasil registrou taxa de renovação expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. Os gestores foram chamados pelo governo federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. O problema é que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios.

Em termos percentuais do número de municípios do Estado que estão com itens á comprovar, os Municípios dos Estados do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%). Tem quase a totalidade de seus municípios impedidos de celebrar convênios. Os estados com o menor número de municípios são o Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%). A Bahia aparece com 88,7%. Apenas 47 ainda tem a possibilidade de negociar com o governo federal.

Segundo a CNM os dados do Cauc são atualizados frequentemente e, os números apontados na pesquisa levam em consideração as informações divulgadas pela STN até o dia 20 de fevereiro.Confira o estudo completo com tabelas por Estado.

LAGOA DE APORÁ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA (VEJA O VÍDEO)

VÍDEO GRAVADO HOJE 26/02/2013 NA LAGOA DE APORÁ COMPROVA A SITUAÇÃO QUE ESTAMOS ENFRENTANDO AQUI NA NOSSA REGIÃO.