APORÁ PERTO DA DIVISÃO

Reunião com o diretor geral e o diretor de informações geoambientais da SEI, José Geraldo dos Reis e Antônio Cunha, respectivamente, e representantes políticos do município de Aporá. A reunião teve como objetivo discutir os marcos divisórios de Aporá com os municípios limítrofes.
Participaram da reunião, o prefeito de Aporá, João Neto e os vereadores Rita de Marão, Frede, Zé Pezão e Dudu.

Bahia pode ganhar até 136 municípios

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o poder decriar  novos municípios, cresce a expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam emancipação, conforme levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. 
Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.

O texto aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgiram logo e ao mesmo tempo.

Segundo o especialista político, Joviniano Neto, a finalização vai depender do tipo de processo usado pela Assembleia Legislativa (AL-BA) e das eleições de 2014. “Antigamente, bastava um pedido de emancipação enviado a algum deputado para que este fosse acatado. Hoje em dia há uma série de requisitos, que não vai permitir a criação de muitos. Além disso, com aproximação das eleições do próximo ano, pode haver reação do município-sede, por não querer se desmembrar, assim como uma pressão favorável de alguns políticos que queiram ‘lutar’ e se autonominar fundador ou padrinho do novo município”, explicou.

O especialista ainda ressalta a importância do plebiscito em toda a região envolvida no processo e boas condições estruturais da futura cidade. “Não se pode permitir a emancipação antes de saber se a comunidade está socialmente estruturada e com condições de se manter e se articular politicamente. Além disso, é necessário que o plebiscito seja realizado entre o distrito que pretende desmembramento e o município-sede, para que toda população possa participar”, disse.

Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação. Em entrevista à Tribuna, ele afirmou que “antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores”. De acordo com Joviniano Neto, muitas perspectivas giram em torno da criação dos novos municípios baianos, sendo que algumas têm bases verdadeiras e outras imaginárias.

“É um mito achar que novos municípios implicariam em maiores despesas com criações de cargo. Na verdade, o Fundo de Participação dos Municípios é o mesmo e só será dividido por números maiores. Já a parte verdadeira é que esta criação fortalece vilas e distribuição de serviços, como implantação de postos de saúde e escolas. Sem contar que pode corresponder ao desejo de liderança política do local, mas tudo vai depender da quantidade de habitantes e do giro econômico”, afirmou. 

Prisco: problema é a “droga da segurança pública”

O vereador Soldado Prisco (PSDB) concedeu entrevista na TV Itapoan na manhã desta quarta-feira (12) e falou sobre a possibilidade da Polícia Militar fazer uma Operação tartaruga no próximo dia 18, às vésperas da Copa das Confederações. Segundo ele, o movimento acontecerá caso o governo não se sente à mesa para negociar com a categoria, o que dá aos políticos um prazo de menos de uma semana para resolver a questão.

 

Questionado pelo apresentador Raimundo Varela sobre o significado da operação, Prisco relatou que trata-se de um trabalho “na legislação”, o que denota respeito às designações de horários e atuações, por exemplo, limitando bastante a ação policial. “Na prática, o governo quer que o policial trabalhe como um Superman. E ninguém é Superman”, criticou. Ele listou uma série de motivos para encorajar a categoria a fazer o movimento.

 

As principais reivindicações giram em torno da volta do subsídio aos PMs em transportes públicos, o que foi retirado pelo governo, diminuição de carga horária e pagamento da Gratificação dos Atividade Policial (GAP) IV a ativos e aposentados da corporação. O vereador contabilizou que, em vez de trabalhares 40h/dia como manda o contrato de cada PM, os policiais chegam a fazer uma jornada diária que é o dobro disto. “São 29 mil policiais na ativa. Precisamos de no mínimo 49 mil. A própria Fifa disse que, para a Copa do Mundo, é preciso um mínimo de 45 mil policiais”, revelou.

 

Além disto, Prisco afirmou que o modelo se segurança pública na Bahia está “falido” e é orientado para os turistas, esquecendo da população. Por fim, citou a existência de 111 cidades no interior do Estado com apenas 2 PMs e outras 91 com apenas um patrulheiro para toda a população. Perguntado pelo apresentador se o argumento do governo sobre o culpado da violência ser as drogas, o tucano não perdoou: “Só se for a droga da Segurança Pública”.

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